Disposições relativas às bagagens (ao entrar no país)

Disposições relativas às bagagens (ao entrar no país)

Entende-se por bagagem os itens levados pelos turistas para atender as suas necessidades cotidianas. Essa bagagem pode entrar no país por meio do mesmo voo de seu proprietário (bagagem acompanhada) ou em um momento distinto da chegada do turista (desacompanhada).

No caso das bagagens desacompanhadas, o proprietário tem o prazo de até 30 (trinta) dias para retirá-la no local onde a mesma foi recebida. O prazo é contado a partir da data de chegada dos itens no Vietnã.

Ao sair ou entrar no Vietnã, é possível guardar a bagagem no depósito da alfândega para retira-la posteriormente, quando retornar ao país ou ao deixá-lo. O tempo máximo para a permanência do material no depósito é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de entrada das bagagens no armazém.

Ainda dentro desse aspecto, as bagagens armazenadas podem ser vendidas ou destruídas (material deteriorado) apenas em dois casos: se o dono da bagagem declarar, por meio de um documento escrito, que está abandonando seus itens; ou caso termine o prazo para a retirada da bagagem e ninguém apareça para reclama-la. Os rendimentos obtidos com a venda serão repassados aos cofres públicos após terem sido descontados todos os custos envolvidos no processo, conforme prevê a legislação.

• Regulamento Alfandegário Para As Bagagens Que Entram No Vietnã